O COMPROMISSO NACIONAL TODA MATEMÁTICA: AVANÇOS E DESAFIOS NA POLÍTICA PÚBLICA PARA O ENSINO DA MATEMÁTICA
Resumo
Este artigo apresenta uma análise crítica do Decreto nº 12.641/2025, que institui o Compromisso Nacional Toda Matemática, à luz das políticas públicas educacionais brasileiras. A pesquisa, de natureza qualitativa e documental, examina os fundamentos, objetivos e implicações do decreto com base em fontes oficiais e literatura especializada. A metodologia articula análise documental e revisão bibliográfica, mobilizando autores como Ubiratan D’Ambrosio e Paulo Freire para discutir os princípios de equidade, contextualização e formação crítica no ensino da matemática. A triangulação entre documentos legais, dados educacionais e produção acadêmica confere robustez à investigação, permitindo compreender os desafios e potencialidades da implementação da política. Os resultados indicam que o decreto representa um avanço na valorização da matemática como direito educacional, promovendo uma abordagem mais inclusiva, dialógica e contextualizada. Evidenciam-se desafios relacionados à formação docente, à infraestrutura escolar e à articulação federativa, mas também oportunidades para fortalecer o protagonismo estudantil e a equidade no acesso ao conhecimento matemático.
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