POLÍTICAS DE INCLUSÃO E FORMAÇÃO DE PROFESSORES: UMA ANÁLISE DOCUMENTAL

Resumo

O artigo objetiva analisar como as políticas públicas de inclusão escolar têm sido estruturadas em um município do RN, com foco na formação continuada dos professores da rede pública. A partir de uma abordagem qualitativa, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, busca-se compreender as estratégias adotadas e as limitações enfrentadas no processo de implementação da educação inclusiva no contexto municipal. A investigação centra-se na análise de documentos oficiais, como leis, planos e diretrizes educacionais, visando identificar a presença e a efetividade de ações voltadas à formação docente. Os resultados indicam uma incongruência entre as metas elencadas e as ações executadas, pois a formação docente, aspecto central para a consolidação de práticas educacionais inclusivas, ainda é realizada pontualmente e pouco sistematizada, com registros limitados de capacitações voltadas ao público-alvo da educação especial. Além do mais, a ausência de dados consolidados sobre o número de alunos com deficiência atendidos, a inexistência de salas de recursos multifuncionais e a limitação no acesso a documentos regulatórios como portarias, convênios e diretrizes operacionais, revelam fragilidades na estrutura institucional voltada à inclusão. Esses resultados indicam a importância da realização de novos estudos que continuem o processo de avaliação das políticas de inclusão em nível municipal.